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| (Foto: Gustavo Moreno/STF) |
A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), aceitar a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito da Flórida.
Com a medida, as empresas terão até o dia 7 de julho para apresentar resposta aos argumentos do governo brasileiro, que defende o arquivamento do processo. A magistrada também suspendeu o pedido das plataformas para decretar a revelia de Moraes por suposta falta de manifestação no caso.
A ação foi apresentada em abril de 2025 pelas companhias norte-americanas. O objetivo é fazer com que decisões judiciais expedidas por Moraes no Brasil, incluindo determinações de bloqueio de contas e conteúdos, sejam consideradas inválidas e sem efeito nos Estados Unidos.
Para atuar no processo, a AGU entrou com manifestação por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais. O órgão passou a representar os interesses do Estado brasileiro no caso.
O governo sustenta que as medidas contestadas pelas empresas decorrem do exercício da soberania nacional e da atuação regular do Poder Judiciário brasileiro. Por esse motivo, argumenta que tribunais estrangeiros não têm competência para revisar ou anular essas decisões.
Pleno.news
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Advogado e Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras.
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