Vacina contra Covid: Comissão aprova fim de obrigatoriedade

(Foto: Pexels/Nataliya Vaitkevich)

 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17),uma sugestão legislativa (SUG 3/2022) que proíbe a obrigatoriedade de vacina contra a Covid-19. O texto agora passa a ser analisado no Senado como um projeto de lei.

A proposta foi apresentada por um cidadão do Ceará no portal e-Cidadania durante a pandemia e recebeu mais de 20 mil apoios. O relatório do senador Marcio Bittar (PL-AC) foi favorável à ideia.

A SUG 3/2022 foi proposta como ideia legislativa, em agosto de 2021, por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e obteve mais de 34 mil manifestações de apoio.

Bittar apresentou projeto de lei que incorpora a sugestão, de modo a proibir a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Caso a proposta avance, também ficará proibida a exigência de apresentação de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, públicos ou privados.

O relator ressalta que a ideia legislativa foi apresentada durante a pandemia de Covid-19, alguns meses após o início da vacinação no Brasil. A obrigatoriedade da vacina, disse ele, foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, que definia as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, mas perdeu sua vigência após o fim da pandemia.

Na avaliação de Bittar, no entanto, ainda que atualmente a vacinação não seja obrigatória, a sugestão é relevante porque busca assegurar a inviolabilidade da liberdade individual.

– A obrigatoriedade vacinal contra a Covid-19, adotada em contexto emergencial, configurou afronta à liberdade individual e estabeleceu perigoso precedente de coerção sanitária e exclusão social daqueles que exerceram o direito à recusa – afirmou o senador.

informações da Agência Senado