"Devolução de Dinheiro"; Prefeitura de Conceição retifica edital de ressarcimento das taxas do concurso público; VEJA!

 

(Foto: RD Drones/TV Consa)

A Prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba, publicou o Termo de Retificação nº 01/2026, que altera o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, responsável pelo procedimento de ressarcimento das taxas de inscrição do Concurso Público nº 001/2024. As mudanças buscam tornar o processo mais acessível e simplificado para os candidatos.

O que muda com a retificação?

Entre as principais alterações está a possibilidade de o candidato escolher entre realizar o protocolo do pedido de forma eletrônica ou presencial.

Protocolo por e-mail

Agora, os requerimentos podem ser enviados em formato PDF para o e-mail oficial da Procuradoria Geral do Município (pgmconceicao@gmail.com). 

No assunto da mensagem, deve constar a identificação:

"REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO - CONCURSO 001/2024 - [NOME DO CANDIDATO]".

Atendimento presencial continua disponível

Quem preferir também poderá entregar a documentação pessoalmente na Procuradoria Geral do Município, localizada no Centro Administrativo Integrado Governador Wilson Leite Braga, em Conceição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante entrega da documentação em envelope lacrado.

Assinatura eletrônica passa a ser aceita

Outra novidade importante é a autorização para utilização da assinatura eletrônica avançada pelo portal Gov.br, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório para quem optar pelo envio digital. O documento eletrônico deverá conter o respectivo código ou link de verificação de autenticidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14.063/2020.

Já os candidatos que optarem pela assinatura manuscrita e pela entrega presencial deverão continuar realizando o reconhecimento de firma em cartório, como medida de segurança contra fraudes.

Demais regras permanecem inalteradas

A administração municipal informou que todas as demais cláusulas, prazos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 permanecem em vigor. 

O termo de retificação entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de julho de 2026, e é assinado pelo prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda.

Conceiçãoverdade