O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor do arquivamento de um processo que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) moveu contra a influenciadora digital e feminista Isabella Cêpa. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Isabella, de 32 anos, é alvo de um processo porque, em 2020, chamou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de “homem” nas redes sociais. Na época, ela manifestou descontentamento, em seu perfil no Instagram, pelo fato de a mulher mais votada naquela ocasião ser, na verdade, um homem.
A declaração foi alvo de uma denúncia criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que tem como base a Lei do Racismo. Depois, o caso foi parar na Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento. Para o procurador da República responsável, a postagem não constitui crime.
O PGR disse que a reclamação dos advogados de Hilton não cabe nesse caso, pois a decisão da Justiça Federal pelo arquivamento não contrariou o entendimento do STF.
– A conclusão [da Justiça Federal] foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião – apontou o PGR.
Erika Hilton falou para a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, de onde são as informações, que a manifestação da PGR é apenas uma etapa do processo, e não a decisão final.
Pleno.News / Foto Divulgação
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Advogado e Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras.
