Nova distribuição dos royalties do petróleo garante muito dinheiro às Prefeituras do Vale

Com 286 votos a favor e 124 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nessa terça-feira, 6, o Projeto de Lei 2.585/2011 do Senado Federal que regula a redistribuição dos royalties do petróleo no país e institui o aumento, a partir do próximo ano, da arrecadação dos recursos de estados e municípios não produtores, incluindo os do Vale, com a extração do pré-sal. Luiz Couto (PT) foi o único deputado federal, dos 12 que compõem a bancada paraibana, que votou contra o projeto.

De acordo com a matéria legislativa, que vai, agora, para a sanção da presidente Dilma Rousseff, os vinte municípios regionais poderão receber juntos, anualmente, 980,8% a mais de recursos com base na arrecadação do ano de 2010.

Se as novas regras já estivessem valendo em 2010, por exemplo, a região teria recebido nesse ano R$ 14.064.284,00 de arrecadação de royalties, R$ 12.763.004,00 a mais do que o repasse atual.

Pelo novo projeto, somente dois municípios regionais, Itaporanga e Conceição, teriam recebido R$ 1.205.510 milhão cada, quantia bem superior a que receberam em 2011: apenas R$ 144.733,77 mil. Já Coremas e Piancó, os outros dois municípios de maior arrecadação, teriam recebido R$ 1.004.592 individualmente. Já a arrecadação do ano passado foi de R$ 120.611,49 mil.

Com relação aos demais municípios, em 2010 eles teriam recebido, cada um, R$ 602.755. Em 2011 receberam R$ 55.769.

A redistribuição seguirá os critérios usados para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), não havendo privilégios para os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo). No caso dos municípios não produtores, a fatia dos royalties nos campos do pré-sal já licitados aumentará de 7% para 20% no próximo ano, chegando a 27% em 2020, quando a exploração do pré-sal estará a todo vapor.

Os recursos deverão ser investidos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

O projeto institui ainda a criação de um fundo especial dos royalties. A previsão é de que em 2020 o recurso do fundo seja de R$ 32 bilhões, sendo metade desse dinheiro dividida para os municípios brasileiros não produtores, o que significa ainda mais dinheiro para as Prefeituras regionais.

Segundo a Confederação dos Municípios (CNM), “as mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha”. (folhadovale)