O empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, trava uma disputa jurídica para tentar recuperar o direito de utilizar seus carros de luxo. Depois de ser parado em uma blitz em São Paulo, em 5 de julho, quando teve uma Mercedes-Benz AMG apreendida, ele decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a proibição de circulação imposta à sua frota.
Na petição, protocolada em 10 de julho, a defesa afirma que a paralisação prolongada de circulação dos automóveis é uma medida “desproporcional e economicamente danosa”. O documento descreve o risco de “desgaste natural” de componentes essenciais e de depreciação dos veículos.
A defesa ainda sustenta que, sem poder circular, o empresário também fica impedido de levar os carros a oficinas e concessionárias especializadas, o que aumentaria os danos. De acordo com o advogado Cleber Lopes, que defende Antonio, a ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, emitida em 23 de abril, apenas bloqueou os bens do empresário, mas não impediu que rodassem.
Por conta disso, o advogado disse acreditar que “algum agente do Detran” teria lançado indevidamente a restrição no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), criando uma limitação que, segundo ele, não constava no despacho original que deflagrou a Operação Sem Desconto.
No centro da disputa judicial está uma frota de modelos como um Porsche Panamera 4SEHY, um Porsche Cayenne S CP, um Porsche 911 Carrera GTS, um Mercedes-Benz AMG, uma Land Rover Range Rover Sport e um Audi R8 V10 Sport, além de outros automóveis. Parte desses veículos, por sinal, já foi apreendida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
O STF ainda não analisou o pedido apresentado pela defesa. Mas, no dia 12 de setembro — data em que Antonio Antunes foi preso preventivamente —, a Corte decidiu endurecer as medidas sobre a frota, impondo novas restrições que mantêm a proibição de circulação e também impedem a transferência de propriedade dos veículos por tempo indeterminado.
Pleno.News / Foto: Divulgação/Agência Senado
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Advogado e Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras.
