A partir da próxima
quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começam a
divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas
três últimas eleições.
A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta.
O eleitor que tiver o
nome incluído na relação deverá comparecer ao cartório eleitoral no
período de 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar sua situação
portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de
votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de
recolhimento de multa.
A Justiça Eleitoral
afirma que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor,
seja por correspondência ou e-mail. O não comparecimento no cartório
eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de
ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no
cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre
10 e 12 de maio de 2013.
O eleitor que não votou e
não justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em
que deixou de votar. Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica
impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários
de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou
administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e
ser nomeado, caso passe em concurso público. Globo.com
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Advogado e Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras.
